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terça-feira, 16 de setembro de 2014

MPPE estipula prazo para fim de venda de álcool no pátio da feira de ST

DR. VANDECI LEITE DISSE TER PROVAS DE ATOS ILÍCITOS NA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO
DR. VANDECI LEITE DISSE TER PROVAS DE ATOS ILÍCITOS NA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO

          FOTOS: ALEJANDRO GARCIA / FAROL

Proprietários de boxes da Praça da Alimentação em Serra Talhada, além de representantes da Prefeitura e Câmara de Vereadores, se reuniram na manhã desta terça-feira (16) na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) onde se discutiu a recomendação do MPPE que proibiu a venda de bebidas alcoólicas desde essa segunda-feira (15).
Após quase três horas de debates, ficou permitido a venda de bebidas alcoólicas até o dia 30 de outubro, mas os permissionários terão que cumprir regras estabelecidas pela Prefeitura, sob o risco de perderem até o alvará de funcionamento. Entretanto, o promotor de Justiça, Vandeci de Souza Leite, reforçou que o combate às drogas e a prostituição no local irá continuar.
“Nessa segunda-feira foi achado drogas no banheiro feminino. Além disso, eu vi vídeo com pessoas praticando sexo no local. Tem pessoas ali (na Praça de Alimentação) que estão sob investigação”, disse o promotor, arrematando: “Os senhores sabem que tem adultos aliciando menores para levar clientes para os boxes?”.
De acordo com o promotor, a reunião tinha o objetivo de ouvir os reclames dos feirantes, mas que não seria dado trégua no combate à prostituição de menores no ambiente.”Não queremos prejudicar ninguém, mas a tranquilidade precisa ser devolvida ao espaço”, reforçou Souza Leite.

VEREADOR JOSÉ RAIMUNDO FEZ A DEFESA DOS COMERCIANTES, MAS COBROU FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA PMST

FALHA DA PREFEITURA
Durante a reunião, a secretária de Desenvolvimento Econômico, Luciana Magalhães, admitiu que a prefeitura falhou quanto a fiscalização na Praça de Alimentação. “Temos que atuar dentro da legislação, mas não queremos prejudicar ninguém. É uma falha do município”, admitiu.
A confissão acabou provocando uma reação do presidente da Câmara de Vereadores, José Raimundo Filho (PTB), que provocou o encontro. “Isso poderia ter sido evitado. A omissão e a não aplicação de penalidades prejudicou os próprios permissionários”, reforçou Raimundo.

ACORDO SERÁ FIRMADO
Após a conversa, o promotor avaliou o diálogo com os feirantes positivamente. “Sem dúvida alguma a receptividade dos permissionários dos boxes foi louvável. Eles tem a pretensão de conversar com o município e melhorar as condições no local. Espero depois a gente formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que todos assinem, de forma individual, e cumprir as exigências estabelecidas pelo Ministério Público e o Município”, disse Vandeci de Souza Leite.
O comerciante Paulo César da Silva, proprietário do boxe 20 na Praça da Alimentação, também ficou satisfeito com o acordo selado. “Temos compromissos a serem quitados. A venda de bebidas, que representa cerca de 80% do faturamento, vai permitir honrar os pagamentos. Agora, vamos nos organizar e cumprir o estabelecido e organizar o local. Quem não se adequar vai estar fora”, disse Gomes.

GOVERNO ADMITIU TER RELAXADO QUANTO A PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO
GOVERNO ADMITIU TER RELAXADO QUANTO A PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO
Fonte: Farol de Noticias

quinta-feira, 11 de setembro de 2014

MPPE recomenda “Lei Seca” no Mercado Público, Praça de Alimentação e Pátio da Feira de ST

o objetivo da recomendação é propiciar uma maior tranquilidades aos usuários, aos clientes e a população desta cidade, além de minimizar a violência nos locais especificados.



O Ministério Público de Pernambuco, através do Bel. Vandeci Sousa Leite, Promotor de Justiça da Comarca de Serra Talhada, recomenda ao Prefeito Luciano Duque e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município, que no prazo de 15 dias, a contar do dia 01 de setembro de 2014, seja proibida a venda de bebidas alcoólicas na Praça de Alimentação, no Mercado Público e no Pátio da Feira da cidade.
Segundo a Promotoria de Serra Talhada, o objetivo da recomendação é propiciar uma maior tranquilidade aos usuários, aos clientes e a população da cidade, além de minimizar a violência nos locais especificados.
Leia na íntegra a Recomendação 002/2014: